Notícias de Comércio Exterior

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) divulgou Nota Oficial ao mercado de comércio exterior esclarecendo que a implantação da DUIMP (Declaração Única de Importação) segue em andamento. A entidade reforça que especulações sobre suspensão do projeto, em razão da futura Reforma Tributária, não procedem. A DUIMP permanece como eixo central da modernização aduaneira brasileira, alinhada aos compromissos internacionais. O SINDASP alerta ainda para a necessidade de rigor técnico e responsabilidade informativa pelos operadores do setor, diante das atualizações iminentes no Catálogo de Produtos.

Artigo escrito por WELBER BARRA tratando dos efeitos sobre a reforma tributária sobre os regimes aduaneiros especiais e o comércio exterior como um todo. Uma abordagem interessante e esclarecedora.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Circular nº 45, de 17 de junho de 2025, que informa a manutenção das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originários da China. Essa decisão significa que as medidas, que estavam sob revisão, permanecerão em efeito.

O STJ determinou o fim da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Auditores fiscais entram em greve de 16 a 23/05 após falha nas negociações com o governo. Serviços aduaneiros no porto serão paralisados, afetando importações e exportações. A categoria cobra reajuste de 22,86%. Fique atento aos impactos!

Publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 724/2025, que reduz a zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação para diversas mercadorias, com cotas estabelecidas.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro passado, é mais um ponto de pressão sobre o governo, que precisa fazer um esforço fiscal de R$ 118 bilhões para fechar as contas em 2026, com um mix de medidas nas frentes de recuperação de créditos tributários em litígio, execução de créditos e melhoria do ambiente de negócios.

O governo dos Estados Unidos introduziu uma nova estrutura de exigências e tarifas incidentes sobre embarcações de bandeira chinesa, bem como sobre operadores chineses no setor de navegação marítima. A nova regulamentação, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), exige que todas as embarcações que ingressem em portos norte-americanos, sob controle ou operação de empresas chinesas, forneçam informações detalhadas sobre a estrutura societária da empresa responsável e dos seus contratantes. Além disso, foi instituída a obrigatoriedade de inspeções adicionais para essas embarcações, mesmo que elas não estejam transportando cargas destinadas aos EUA.

A Secretaria de Defesa da Indústria e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/MDIC) publicou comunicado informando que as solicitações de renovação de Ex-tarifários com validade até 31/12/2025 sejam submetidas (acompanhadas da documentação integral) até o dia 30 de junho do corrente ano, ficando subsequentemente sujeitas a consulta pública por um período de 20 dias corridos, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 512/23. Recomenda-se a utilização dessa janela de oportunidade, uma vez que, embora submetidos aos mesmos critérios de análise que um pleito inédito, os processos de renovação de Ex-tarifários já vigentes tendem a apresentar maior celeridade na avaliação e aprovação

Hoje, 15/04/2025, o jornal Valor Econômico publicou duas matérias que esclarecem aspectos importantes sobre o imposto de importação no Brasil. Embora se trate de um assunto raramente abordado da forma como o foram, esses artigos são valiosos para quem atua ou pretende atuar no comércio exterior, pois detalham o funcionamento e o cálculo desse tributo.

As medidas terão efeito imediato, de acordo com o líder americano

Muitos clientes têm nos procurado para opinarmos sobre as novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A maioria demonstra preocupação com o impacto em suas exportações para o mercado americano, e alguns até solicitam simulações dos novos custos de entrada de seus produtos nos EUA.