O governo acaba de publicar novo cronograma de desligamento da DI e obrigatoriedade da DUIMP. Veja os detalhes nesse artigo.

A Resolução GECEX nº 852/2026 consolidou-se como um dos movimentos mais agressivos na política comercial brasileira recente, provocando um realinhamento imediato no "Custo Brasil" para os setores de tecnologia e produção. A medida não apenas eleva tarifas, mas altera profundamente a previsibilidade de importações essenciais, exigindo uma reação estratégica rápida dos gestores. Leia nosso artigo atualizado com os novos dados sobre o escalonamento tarifário e o impacto operacional direto!

Este artigo consolida os impactos da Lei Complementar nº 227/2026 e da Lei Complementar nº 214/2025 no cenário aduaneiro, integrando as discussões técnicas do mercado com as recentes orientações da Receita Federal do Brasil (RFB).

Atenção, importadores: erros no catálogo de produtos da DUIMP podem custar caro. A Receita Federal aplica multas de até R$ 20.000 por informação inexata. Leia nosso comunicado e saiba como proteger sua operação.

Rateio de peso na DUIMP é gatilho para Canal Cinza. O algoritmo da RFB lê distorções estatísticas como fraude. Entenda essa armadilha matemática antes que sua carga pare no famoso CANAL CINZA!!

O governo federal acaba de publicar um pacote de medidas que impacta diversos setores do comércio exterior. Confira os destaques para manter suas operações em conformidade: Autopeças e Tarifas: As Resoluções GECEX 823, 824 e 826 trazem alterações em ex-tarifários e, crucialmente, atualizam a Lista de Autopeças Não Produzidas no Brasil. Defesa Comercial (Antidumping): Atenção aos novos prazos e prorrogações nas investigações de dumping para leite em pó (origem Argentina/Uruguai - Circular 94) e fibras de vidro (origem China/Egito - Circular 96). Cotas de Importação: A Portaria SECEX 456 define novos critérios para a distribuição de cotas de importação, alterando regras anteriores. Verifique imediatamente se seus produtos foram afetados para evitar surpresas no desembaraço aduaneiro.

A 231ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (Gecex) trouxe um conjunto de decisões relevantes para operadores do comércio exterior, fabricantes, importadores e consultores que precisam acompanhar a constante movimentação da política comercial brasileira. A pauta avançou por temas clássicos: defesa comercial, ajustes tarifários via LETEC, atualizações do regime automotivo e deliberações pontuais sobre o regime de Ex-Tarifários BK/BIT.A seguir, um resumo direto, abrangente e fluido de tudo o que foi decidido.

Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas

ALERTA TRIBUTÁRIO: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA IMPORTAÇÃO Atenção, importadores e profissionais de Comércio Exterior. A Notícia Siscomex Importação nº 116/2025 estabelece uma mudança crítica nos procedimentos de registro a partir de 1º de janeiro de 2026. Em alinhamento com a Reforma Tributária do Consumo (RTC), torna-se obrigatória a informação do código de Classificação Tributária (cClassTrib) em cada item de mercadoria nas Declarações de Importação (DI, DSI e Duimp). O cumprimento desta exigência, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, é condição para a dispensa do recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na importação. É fundamental que os departamentos fiscal e contábil das empresas importadoras assumam a responsabilidade pela correta determinação do cClassTrib. Diferentemente da NCM, este código possui vinculação direta com o regime de tributação interna e operações subsequentes à importação. Leia a análise completa sobre os procedimentos de preenchimento e a distinção de responsabilidade entre NCM e cClassTrib.

As decisões anunciadas na 12ª Reunião da COFALC, realizada pelo MDIC e pela Receita Federal em 19/11/2025, mudaram mais uma vez o calendário de migração da DI para a DUIMP — e essas mudanças afetam diretamente quem importa. Ajustes de datas, regimes sensíveis com cronograma próprio, exceções inesperadas e uma nova lógica para desligamentos criaram um cenário que exige atenção redobrada dos operadores. Se você quer entender, de forma clara e sem rodeios, o que realmente muda, quem será impactado e como isso altera o planejamento das próximas importações, leia o artigo completo. É informação estratégica para evitar surpresas e manter suas operações alinhadas ao novo processo de importação.

O Catálogo de Produtos da DUIMP mudou as regras da importação. A responsabilidade pela descrição técnica é exclusiva do importador, não do despachante. Informações erradas geram multas e atrasos. Entenda o que são os atributos, por que o planejamento pré-embarque é crucial e como evitar que sua carga fique parada na alfândega. Leia nosso artigo completo e proteja sua operação.

A transição para o LPCO não é apenas uma mudança de sigla, mas um novo paradigma de eficiência. Com análises simultâneas e licenças "guarda-chuva", o Novo Processo de Importação elimina gargalos históricos e reduz custos operacionais. Entenda como a integração com o Catálogo de Produtos impacta sua governança aduaneira. Confira a análise completa da Ônix Comex e prepare sua empresa para este novo patamar de compliance.