As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica.

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil (BCB) a pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detenham ativos no exterior que ultrapassem certos limites. Seu objetivo principal é fornecer informações para a elaboração de estatísticas macroeconômicas, possibilitando ao Banco Central acompanhar a posição de ativos externos dos residentes no Brasil.

Valor Econômico publicou importante artigo abordando a possível catástrofe para o comércio global caso os EUA apliquem tarifas sobre os navios chineses.

A Nacional de Grafite e a Huntsman Química Brasil foram multadas juntas, em R$ 880 mil, por participarem de esquema de comercialização de dados

Governo decide por determinação preliminar positiva de dumping para agulhas hipodérmicas e prorroga por 12 meses a investigação antidumping para ventiladores de mesa.

Inmetro incluiu novo tratamento administrativo para estojos escolares.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

Em uma decisão unânime, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Indústria e Comércio, aprovou na quinta-feira, 13 de março de 2025, a isenção temporária de impostos sobre a importação de diversos alimentos.

Programa online é voltado para empresas de diferentes segmentos e de qualquer região do Estado

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, publicou no Diário Oficial da União a Circular nº 17, de 11 de março de 2025. A norma trata da determinação preliminar da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, originários da China.

Comunicamos que a partir de 12/03/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

Comunicamos que a partir de 19/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):