Alerta no Comex: Resolução GECEX 852/2026 impõe realinhamento duro nas alíquotas de BK e BIT

A publicação da Resolução GECEX nº 852, em 4 de fevereiro de 2026, trouxe uma mudança drástica e imediata para quem opera com Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). 

O que se desenha é um cenário de elevação automática da carga tributária, afetando operações que já estão em curso e reduzindo drasticamente a margem de manobra dos importadores.

O Escalonamento: Entenda os novos números

O ponto de maior impacto desta resolução é o realinhamento das faixas de tributação. Na prática, a norma promove um "salto" nas alíquotas do Imposto de Importação, conforme os exemplos abaixo:

• Isenção Zero: Produtos que operavam com alíquota de 0% passam a tributar 7,2%.
• Faixa Intermediária: Itens que estavam na casa dos 7,2% sobem para 12,6%.
• Teto Tarifário: Bens que já possuíam alíquota de 12,6% agora atingem os 20%.

Esse aumento quase instantâneo desestrutura planejamentos tributários que foram desenhados sobre as bases tarifárias anteriores, tornando o custo de aquisição significativamente mais alto.

Impacto Operacional: O risco do "Amanhã"

Um dos aspectos mais críticos da medida é a sua vigência. Com a entrada em vigor já a partir de 6 de fevereiro de 2026 para diversas NCMs, o mercado enfrenta desafios logísticos imediatos:

1. Estoques em Trânsito: Cargas que já foram embarcadas, mas cujo registro da DI/Duimp ocorrerá sob a nova vigência, sofrerão o impacto direto do aumento, gerando custos extras não previstos no fechamento do pedido.
2. Contratos Firmados: Pedidos de compra e contratos de fornecimento de longo prazo, baseados em custos de importação antigos, agora carregam um risco financeiro elevado.
3. Bens de Capital (BK) e Tecnologia (BIT): Como esses bens são pilares da modernização industrial, a elevação impacta diretamente o CAPEX das empresas, podendo desacelerar projetos de expansão tecnológica.

Defesa Nacional vs. Exposição do Importador

Embora o governo fundamente a medida na necessidade de proteger a indústria nacional e corrigir desequilíbrios comerciais, o importador é o elo mais exposto a curto prazo. 

A velocidade da implementação deixa pouco espaço para ajustes de estoque ou renegociações de preços de venda.

O Caminho Estratégico: Foco no Ex-tarifário

Diante deste novo patamar tributário, a gestão estratégica torna-se a única saída para manter a competitividade. O uso do mecanismo de Ex-tarifário ganha relevância máxima. 

Para bens que não possuem similar nacional comprovado, buscar a concessão ou a manutenção deste regime especial é fundamental para tentar retornar à alíquota zero e mitigar o impacto da Resolução 852.

É o momento de uma revisão minuciosa no catálogo de produtos e nos códigos NCM utilizados, garantindo que nenhum benefício disponível seja desperdiçado em meio a este novo cenário de alta carga tributária.

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