https://www.onixcomex.com2026-06-01 15:11:00https://www.onixcomex.com/noticias/novos-atributos-do-inmetro-na-duimpForam inseridos novos tratamentos administrativos pelo INMETRO na DUIMP, ou seja, foi instituída a necessidade de LPCO para novas diversas operações que requer a atenção dos importadores, já que as mercadorias não serão desembaraçadas sem as respectivas licenças. Também foram inseridos novos atributos em diversos produtos. Segue abaixo a integra dos comunicados:2026-03-30 10:23:00https://www.onixcomex.com/noticias/concedidos-191-ex-tarif%C3%A1rios-tempor%C3%A1riosPublicada a primeira lista de ex-tarifários temporária para compensar o aumento de alíquota do imposto de importação de bens de capital e telecomunicações.2026-03-20 13:55:00https://www.onixcomex.com/noticias/novo-adiamento-do-cronograma-de-desligamento-da-diO governo acaba de publicar novo cronograma de desligamento da DI e obrigatoriedade da DUIMP. Veja os detalhes nesse artigo.2026-03-15 14:29:00https://www.onixcomex.com/noticias/importa%C3%A7%C3%B5es-mar%C3%ADtimas-poder%C3%A3o-ter-desembara%C3%A7o-sobre-%C3%A1guasAutorizado o despacho aduaneiro antecipado (sobre águas) para empresas com radar ILIMITADO, não não habilitada OEA.2026-02-05 14:43:00https://www.onixcomex.com/noticias/alerta-no-comex-resolu%C3%A7%C3%A3o-gecex-852-2026-imp%C3%B5e-realinhamento-duro-nas-al%C3%ADquotas-de-bk-e-bitA Resolução GECEX nº 852/2026 consolidou-se como um dos movimentos mais agressivos na política comercial brasileira recente, provocando um realinhamento imediato no "Custo Brasil" para os setores de tecnologia e produção. A medida não apenas eleva tarifas, mas altera profundamente a previsibilidade de importações essenciais, exigindo uma reação estratégica rápida dos gestores. Leia nosso artigo atualizado com os novos dados sobre o escalonamento tarifário e o impacto operacional direto!2026-02-03 15:27:00https://www.onixcomex.com/noticias/esclarecimentos-sobre-a-nova-multa-na-importa%C3%87%C3%83oEste artigo consolida os impactos da Lei Complementar nº 227/2026 e da Lei Complementar nº 214/2025 no cenário aduaneiro, integrando as discussões técnicas do mercado com as recentes orientações da Receita Federal do Brasil (RFB).2026-01-16 15:17:00https://www.onixcomex.com/noticias/nova-multa-aduaneiraAtenção, importadores: erros no catálogo de produtos da DUIMP podem custar caro. A Receita Federal aplica multas de até R$ 20.000 por informação inexata. Leia nosso comunicado e saiba como proteger sua operação.2025-12-15 11:12:00https://www.onixcomex.com/noticias/a-armadilha-matem%C3%A1tica-da-duimp-por-que-o-rateio-de-pesos-vai-levar-sua-empresa-ao-canal-cinzaRateio de peso na DUIMP é gatilho para Canal Cinza. O algoritmo da RFB lê distorções estatísticas como fraude. Entenda essa armadilha matemática antes que sua carga pare no famoso CANAL CINZA!!2025-12-08 11:37:00https://www.onixcomex.com/noticias/resolu%C3%A7%C3%B5es-gecex-e-portarias-secex-em-05-12-2025O governo federal acaba de publicar um pacote de medidas que impacta diversos setores do comércio exterior. Confira os destaques para manter suas operações em conformidade: Autopeças e Tarifas: As Resoluções GECEX 823, 824 e 826 trazem alterações em ex-tarifários e, crucialmente, atualizam a Lista de Autopeças Não Produzidas no Brasil. Defesa Comercial (Antidumping): Atenção aos novos prazos e prorrogações nas investigações de dumping para leite em pó (origem Argentina/Uruguai - Circular 94) e fibras de vidro (origem China/Egito - Circular 96). Cotas de Importação: A Portaria SECEX 456 define novos critérios para a distribuição de cotas de importação, alterando regras anteriores. Verifique imediatamente se seus produtos foram afetados para evitar surpresas no desembaraço aduaneiro.2025-12-02 12:20:00https://www.onixcomex.com/noticias/delibera%C3%A7%C3%B5es-da-231%C2%AA-reuni%C3%A3o-do-gecexA 231ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (Gecex) trouxe um conjunto de decisões relevantes para operadores do comércio exterior, fabricantes, importadores e consultores que precisam acompanhar a constante movimentação da política comercial brasileira. A pauta avançou por temas clássicos: defesa comercial, ajustes tarifários via LETEC, atualizações do regime automotivo e deliberações pontuais sobre o regime de Ex-Tarifários BK/BIT.A seguir, um resumo direto, abrangente e fluido de tudo o que foi decidido.2025-12-02 11:42:00https://www.onixcomex.com/noticias/fisco-flexibiliza-regra-de-preenchimento-de-ibs-cbsFisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas2025-11-27 20:49:00https://www.onixcomex.com/noticias/reforma-tribut%C3%A1ria-e-a-obrigatoriedade-do-cclasstrib-em-2026ALERTA TRIBUTÁRIO: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA IMPORTAÇÃO Atenção, importadores e profissionais de Comércio Exterior. A Notícia Siscomex Importação nº 116/2025 estabelece uma mudança crítica nos procedimentos de registro a partir de 1º de janeiro de 2026. Em alinhamento com a Reforma Tributária do Consumo (RTC), torna-se obrigatória a informação do código de Classificação Tributária (cClassTrib) em cada item de mercadoria nas Declarações de Importação (DI, DSI e Duimp). O cumprimento desta exigência, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, é condição para a dispensa do recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na importação. É fundamental que os departamentos fiscal e contábil das empresas importadoras assumam a responsabilidade pela correta determinação do cClassTrib. Diferentemente da NCM, este código possui vinculação direta com o regime de tributação interna e operações subsequentes à importação. Leia a análise completa sobre os procedimentos de preenchimento e a distinção de responsabilidade entre NCM e cClassTrib.2025-11-23 14:31:00https://www.onixcomex.com/noticias/duimp-novidades-sobre-o-desligamentoAs decisões anunciadas na 12ª Reunião da COFALC, realizada pelo MDIC e pela Receita Federal em 19/11/2025, mudaram mais uma vez o calendário de migração da DI para a DUIMP — e essas mudanças afetam diretamente quem importa. Ajustes de datas, regimes sensíveis com cronograma próprio, exceções inesperadas e uma nova lógica para desligamentos criaram um cenário que exige atenção redobrada dos operadores. Se você quer entender, de forma clara e sem rodeios, o que realmente muda, quem será impactado e como isso altera o planejamento das próximas importações, leia o artigo completo. É informação estratégica para evitar surpresas e manter suas operações alinhadas ao novo processo de importação.2025-11-15 17:23:00https://www.onixcomex.com/noticias/cat%C3%A1logo-de-produtos-a-nova-era-da-responsabilidade-t%C3%A9cnica-na-importa%C3%A7%C3%A3oO Catálogo de Produtos da DUIMP mudou as regras da importação. A responsabilidade pela descrição técnica é exclusiva do importador, não do despachante. Informações erradas geram multas e atrasos. Entenda o que são os atributos, por que o planejamento pré-embarque é crucial e como evitar que sua carga fique parada na alfândega. Leia nosso artigo completo e proteja sua operação.2025-11-10 15:45:00https://www.onixcomex.com/noticias/de-li-para-lpco-a-evolu%C3%A7%C3%A3o-do-controle-administrativo-na-importa%C3%A7%C3%A3oA transição para o LPCO não é apenas uma mudança de sigla, mas um novo paradigma de eficiência. Com análises simultâneas e licenças "guarda-chuva", o Novo Processo de Importação elimina gargalos históricos e reduz custos operacionais. Entenda como a integração com o Catálogo de Produtos impacta sua governança aduaneira. Confira a análise completa da Ônix Comex e prepare sua empresa para este novo patamar de compliance.2025-10-23 14:34:00https://www.onixcomex.com/noticias/cronograma-de-desligamento-li-diA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a SECEX divulgaram no último dia 17/10/2025 o cronograma de desligamento da DI/LI e ligamento da DUIMP. Todos os importadores devem estar atentos ao rigor que será imprimido na fiscalização das importações pela própria dinâmica do novo processo de importação, especialmente quanto ao CATÁLOGO DE PRODUTOS.2025-10-23 13:47:00https://www.onixcomex.com/noticias/sistema-para-devolu%C3%A7%C3%A3o-de-tributos-pagos-por-pequenos-exportadores-j%C3%A1-est%C3%A1-dispon%C3%ADvelAtenção, exportador! Com o novo Programa Acredita Exportação, sua empresa pode receber de volta parte dos impostos pagos. Mais competitividade e dinheiro no caixa para o seu negócio.2025-09-24 14:23:00https://www.onixcomex.com/noticias/aten%C3%87%C3%83o-para-importa%C3%87%C3%95es-por-encomenda-e-por-conta-e-ordemComo resultado da "Operação Cadeia de Carbono" a Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 583/25, tornando mais rigorosa a fiscalização dos desembaraços antecipados sobre águas, além de novas normas para importações por encomenda.2025-09-12 12:03:00https://www.onixcomex.com/noticias/receita-federal-transmitir%C3%A1-ao-vivo-a-10%C2%AA-reuni%C3%A3o-do-subcomit%C3%AA-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-do-confacA reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube e no canal do MDIC, quando deverão ser anunciadas as novas diretrizes para a implantação do NPI (Novo Processo de Importação) - DUIMP.2025-09-08 13:36:00https://www.onixcomex.com/noticias/publicada-a-5%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o-do-manual-drawback-suspens%C3%A3oA nova edição do Manual de Drawback Suspensão trouxe avanços: inclusão de serviços no Siscomex, reforço no preenchimento da DUE e atualização das regras com DECEX, sucessão empresarial e licenciamento automático.2025-08-14 17:50:00https://www.onixcomex.com/noticias/receita-federal-anuncia-novidades-para-o-novo-processo-de-importacaoA Receita Federal anunciou mudanças significativas nos processos de comércio exterior. A principal alteração é a eliminação de 70% dos atributos do catálogo de produtos, visando simplificar procedimentos e reduzir custos operacionais para empresas. As modificações incluem atualizações no novo processo de importação (DUIMP), implementação de tecnologias de inteligência artificial e adequações para a reforma tributária prevista para 2026. Estas alterações entrarão em vigor gradualmente e afetarão diretamente as operações de importação e exportação. Leia um resumo completo sobre o que foi anunciado pela Receita Federal.2025-08-13 16:43:00https://www.onixcomex.com/noticias/receita-federal-realiza-live-sobre-altera%C3%A7%C3%B5es-recentes-no-cat%C3%A1logo-de-produtos-e-o-futuro-do-com%C3%A9rcio-exteriorA live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.2025-07-28 09:01:00https://www.onixcomex.com/noticias/delibera%C3%A7%C3%B5es-da-227%C2%AA-reuni%C3%A3o-ordin%C3%A1ria-do-gecexGecex aprova novos Ex-Tarifários, novas medidas antidumping contra China e Índia e mantém proteção à indústria nacional. Comitê também eleva tarifas de resíduos sólidos e facilita importação de insumos estratégicos por desabastecimento interno.2025-07-11 17:22:00https://www.onixcomex.com/noticias/com-reajuste-de-9-auditores-da-receita-federal-aprovam-acordo-e-p%C3%B5em-fim-%C3%A0-greveProposta apresentada pelo governo foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco2025-06-30 12:21:00https://www.onixcomex.com/noticias/receita-federal-lan%C3%A7a-painel-com-ranking-de-contrabandistas-do-pa%C3%ADsFerramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.2025-06-30 08:56:00https://www.onixcomex.com/noticias/novas-investiga%C3%A7%C3%B5es-sobre-a-exist%C3%AAncia-de-dumpingO governo iniciou duas novas investigações sobre a existência de dumping, uma para produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente e outra para papéis decorativos.2025-06-30 08:49:00https://www.onixcomex.com/noticias/implanta%C3%A7%C3%A3o-dos-atributos-de-anvisa-e-mapaEm complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na coluna “Data de implementação”.2025-06-30 08:41:00https://www.onixcomex.com/noticias/brasil-poder%C3%A1-deixar-at%C3%A9-150-produtos-fora-da-tarifa-comum-do-mercosulSegundo Mdic, mudança reforça reação do bloco a distorções comerciais2025-06-19 07:22:00https://www.onixcomex.com/noticias/boato-sobre-suspens%C3%A3o-da-duimp-provoca-nota-ao-mercado-do-sindicato-dos-despachantes-aduaneirosO Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) divulgou Nota Oficial ao mercado de comércio exterior esclarecendo que a implantação da DUIMP (Declaração Única de Importação) segue em andamento. A entidade reforça que especulações sobre suspensão do projeto, em razão da futura Reforma Tributária, não procedem. A DUIMP permanece como eixo central da modernização aduaneira brasileira, alinhada aos compromissos internacionais. O SINDASP alerta ainda para a necessidade de rigor técnico e responsabilidade informativa pelos operadores do setor, diante das atualizações iminentes no Catálogo de Produtos.2025-06-18 11:54:00https://www.onixcomex.com/noticias/efeitos-da-reforma-tribut%C3%A1ria-sobre-regimes-aduaneiros-especiaisArtigo escrito por WELBER BARRA tratando dos efeitos sobre a reforma tributária sobre os regimes aduaneiros especiais e o comércio exterior como um todo. Uma abordagem interessante e esclarecedora.2025-06-18 11:32:00https://www.onixcomex.com/noticias/medida-antidumping-para-alho-da-china-mantida-e-taxa-vigente-confirmadaO Diário Oficial da União (DOU) publicou a Circular nº 45, de 17 de junho de 2025, que informa a manutenção das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originários da China. Essa decisão significa que as medidas, que estavam sob revisão, permanecerão em efeito.2025-06-17 14:42:00https://www.onixcomex.com/noticias/carf-anula-multas-milion%C3%A1rias-aplicadas-em-importa%C3%A7%C3%B5esDecisões, que beneficiam a Unilever e a Richemont, foram proferidas por colegiado especializado em questões aduaneiras.2025-06-17 09:49:00https://www.onixcomex.com/noticias/consulta-p%C3%9Ablica-anatelAnatel abre Consulta Pública nº 17/2025 sobre o procedimento para tratamento administrativo no SISCOMEX referente à importação de produtos sujeitos à homologação. Sugestões podem ser enviadas em até 70 dias via Plataforma Participa Anatel. Proposta disponível em http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel.2025-06-17 09:34:00https://www.onixcomex.com/noticias/secex-abre-investiga%C3%A7%C3%A3o-de-dumping-sobre-fio-m%C3%A1quina-da-china-e-r%C3%BAssiaA Circular SECEX nº 44/2025 inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fio-máquina de ferro ou aço não ligado, originárias da China e Rússia, após indícios de prejuízo à indústria nacional. A medida segue procedimentos previstos na legislação antidumping brasileira.2025-06-16 17:40:00https://www.onixcomex.com/noticias/comunicado-sobre-pleitos-de-renova%C3%87%C3%83o-de-ex-tarif%C3%81rios-de-bk-e-bit-1O GECEX publicou no site do MDIC comunicado estabelecendo o prazo de 30/06/2025 para protocolo dos pedido de renovação dos ex-tarifários com vigência até 31/12/2025.2025-06-09 18:03:00https://www.onixcomex.com/noticias/stj-ordena-suspens%C3%A3o-da-greve-dos-auditores-da-receita-federal-e-fixa-multa-de-r-500-mil-por-descumprimentoO STJ determinou o fim da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.2025-05-16 10:37:00https://www.onixcomex.com/noticias/nova-paraliza%C3%A7%C3%A3o-total-do-porto-de-santos-entre-19-e-23-05-2025Auditores fiscais entram em greve de 16 a 23/05 após falha nas negociações com o governo. Serviços aduaneiros no porto serão paralisados, afetando importações e exportações. A categoria cobra reajuste de 22,86%. Fique atento aos impactos!2025-05-15 09:12:00https://www.onixcomex.com/noticias/imposto-de-importa%C3%A7%C3%A3o-zeroPublicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 724/2025, que reduz a zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação para diversas mercadorias, com cotas estabelecidas.2025-04-25 11:14:00https://www.onixcomex.com/noticias/greve-da-receita-aumenta-press%C3%A3o-por-adicional-de-r-118-biA greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro passado, é mais um ponto de pressão sobre o governo, que precisa fazer um esforço fiscal de R$ 118 bilhões para fechar as contas em 2026, com um mix de medidas nas frentes de recuperação de créditos tributários em litígio, execução de créditos e melhoria do ambiente de negócios.2025-04-24 10:34:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-de-interesse-no-com%C3%A9rcio-exterior-24-04-2025Foram publicadas no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.442/2025, que implementa o 34º Protocolo Adicional ao ACE nº 36 entre Mercosul e Bolívia, a Resolução GECEX nº 723/2025, que altera o Anexo IV da Resolução nº 272/2021, e as Circulares SECEX nº 27, 28 e 29/2025, que tratam, respectivamente, da revisão anticircunvenção sobre para-brisas da Malásia, da prorrogação da investigação de dumping sobre aços pré-pintados da China e Índia, e da atualização de prazos na investigação de dumping sobre nebulizadores chineses.2025-04-22 08:59:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-aduaneiras-publicadas-em-22-04-2025Publicada retificação da Notícia Siscomex nº 037/2025, que trata das alterações no tratamento administrativo aplicado às importações sujeitas à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um decreto flexibilizando a importação de resíduos sólidos.2025-04-18 10:52:00https://www.onixcomex.com/noticias/comunicado-sobre-novas-exig%C3%AAncias-e-taxas-para-navega%C3%A7%C3%A3o-mar%C3%ADtima-entre-china-e-estados-unidosO governo dos Estados Unidos introduziu uma nova estrutura de exigências e tarifas incidentes sobre embarcações de bandeira chinesa, bem como sobre operadores chineses no setor de navegação marítima. A nova regulamentação, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), exige que todas as embarcações que ingressem em portos norte-americanos, sob controle ou operação de empresas chinesas, forneçam informações detalhadas sobre a estrutura societária da empresa responsável e dos seus contratantes. Além disso, foi instituída a obrigatoriedade de inspeções adicionais para essas embarcações, mesmo que elas não estejam transportando cargas destinadas aos EUA.2025-04-17 09:17:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-aduaneiras-publicadas-em-17-04-2025Normas aduaneiras publicadas em 17/04/20252025-04-16 11:30:00https://www.onixcomex.com/noticias/comunicado-sobre-pleitos-de-renova%C3%87%C3%83o-de-ex-tarif%C3%81rios-de-bk-e-bitA Secretaria de Defesa da Indústria e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/MDIC) publicou comunicado informando que as solicitações de renovação de Ex-tarifários com validade até 31/12/2025 sejam submetidas (acompanhadas da documentação integral) até o dia 30 de junho do corrente ano, ficando subsequentemente sujeitas a consulta pública por um período de 20 dias corridos, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 512/23. Recomenda-se a utilização dessa janela de oportunidade, uma vez que, embora submetidos aos mesmos critérios de análise que um pleito inédito, os processos de renovação de Ex-tarifários já vigentes tendem a apresentar maior celeridade na avaliação e aprovação2025-04-15 08:54:00https://www.onixcomex.com/noticias/duas-mat%C3%A9rias-do-valor-econ%C3%B4mico-abordam-o-imposto-de-importa%C3%A7%C3%A3o-no-brasilHoje, 15/04/2025, o jornal Valor Econômico publicou duas matérias que esclarecem aspectos importantes sobre o imposto de importação no Brasil. Embora se trate de um assunto raramente abordado da forma como o foram, esses artigos são valiosos para quem atua ou pretende atuar no comércio exterior, pois detalham o funcionamento e o cálculo desse tributo.2025-04-11 16:43:00https://www.onixcomex.com/noticias/ades%C3%A3o-do-inmetro-ao-npiComunicamos que a partir 15/04/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.2025-04-11 16:32:00https://www.onixcomex.com/noticias/suspenso-cronograma-pcce-anvisaSuspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex2025-04-11 16:03:00https://www.onixcomex.com/noticias/alterados-os-atritos-do-cat%C3%A1logo-de-produtos-duimpNotícia Siscomex sobre alteração de atributos do catálogo de produtos da DUIMP.2025-04-10 11:32:00https://www.onixcomex.com/noticias/novo-manual-do-icms-sefaz-sp-x-duimpA Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lançou o Manual do Importador – DUIMP SEFAZ/SP, com orientações sobre o novo sistema de ICMS vinculado à DUIMP. A versão inicial, válida a partir de abril, abrange apenas exonerações integrais do imposto, incluindo consultas, declarações, emissão de GLME e integração com PCCE/PUCOMEX. O sistema automatiza a liberação estadual, exigindo atenção às regras de preenchimento e enquadramento tributário.2025-04-10 10:21:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-aduaneiras-publicadas-em-10-04-2025A 224ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) discutiu várias medidas relacionadas à política de comércio exterior brasileira.2025-04-10 08:14:00https://www.onixcomex.com/noticias/trump-suspende-tarifas-mais-altas-por-90-dias-mas-aplica-125-%C3%A0-chinaAs medidas terão efeito imediato, de acordo com o líder americano2025-04-08 12:00:00https://www.onixcomex.com/noticias/opini%C3%83o-novas-tarifas-de-importa%C3%87%C3%83o-dos-euaMuitos clientes têm nos procurado para opinarmos sobre as novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A maioria demonstra preocupação com o impacto em suas exportações para o mercado americano, e alguns até solicitam simulações dos novos custos de entrada de seus produtos nos EUA.2025-04-08 09:05:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-aduaneiras-publicadas-em-08-04-2025​Foram publicadas Solução de Consulta que tratam da classificação fiscal de recipientes e tubos plásticos para aspiradores cirúrgicos, salgadinhos assados, mistura de temperos, entre outros, além da Portaria SECEX nº 392, que estabelece critérios para alocação de cotas de importação e Portaria SECEX nº 393 que encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial para alto-falantes do Vietnã.2025-04-03 16:18:00https://www.onixcomex.com/noticias/china-34-uni%C3%A3o-europeia-20-taiwan-32-e-mais-veja-as-tarifas-anunciadas-por-trumpBrasil pagará tarifa mínima de 10% para que seus produtos entrem nos Estados Unidos, o mesmo cobrado pela nossa alfândega sobre produtos americanos2025-04-03 12:41:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-aduaneiras-publicadas-em-03-04-2025Em 3 de abril de 2025 foram publicadas novas normas aduaneiras que incluem alterações em procedimentos da Receita Federal, prorrogação e revisão de investigações antidumping e mudanças no licenciamento de importações.2025-04-02 09:50:00https://www.onixcomex.com/noticias/informa%C3%A7%C3%B5es-complementares-sobre-a-ades%C3%A3o-do-decex-ao-npiEm complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, comunicamos que a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.2025-04-01 12:17:00https://www.onixcomex.com/noticias/eua-acusam-brasil-de-protecionismo-e-listam-8-barreiras-comerciaisRelatório comercial do governo norte-americano lista barreiras tarifárias, taxação desigual sobre bebidas e restrições a produtos usados como entraves ao comércio bilateral2025-04-01 12:04:00https://www.onixcomex.com/noticias/ades%C3%A3o-do-decex-ao-npiComunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.2025-04-01 11:25:00https://www.onixcomex.com/noticias/alterado-o-cronograma-de-migra%C3%A7%C3%A3o-das-importa%C3%A7%C3%B5es-para-o-portal-%C3%9Anico-siscomexAlterado o cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex2025-04-01 11:20:00https://www.onixcomex.com/noticias/alterada-a-portaria-secex-n%C2%BA-249-2023-que-regulamenta-a-emiss%C3%A3o-de-li-lpcoO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a nova Portaria Secex nº 390, de 31 de março de 2025, que altera significativamente a Portaria Secex nº 249/2023, vigente desde 1º de agosto de 2023. As alterações visam aprimorar o controle e gestão do licenciamento das importações e das emissões de provas de origem no âmbito do comércio exterior brasileiro.2025-03-31 11:41:00https://www.onixcomex.com/noticias/redu%C3%A7%C3%A3o-de-imposto-de-importa%C3%A7%C3%A3o-por-desabastecimentoO Governo Brasileiro publicou a Resolução GECEX nº 710/2025, reduzindo a zero as alíquotas do imposto de importação para diversos produtos essenciais, conforme o Anexo IV da Resolução GECEX 272/21.2025-03-31 10:46:00https://www.onixcomex.com/noticias/brasil-%C3%A9-um-dos-pa%C3%ADses-com-mais-barreiras-n%C3%A3o-tarif%C3%A1rias-aponta-estudoMais de 86% das importações brasileiras estão submetidas a alguma restrição, segundo levantamento2025-03-27 18:49:00https://www.onixcomex.com/noticias/em-meio-a-greve-juiz-reitera-prazo-m%C3%A1ximo-de-oito-dias-para-desembara%C3%A7o-aduaneiroAs atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica.2025-03-27 18:39:00https://www.onixcomex.com/noticias/adiantamentos-e-cr%C3%A9ditos-de-exporta%C3%A7%C3%A3o-tamb%C3%A9m-devem-ser-declarados-na-cbeA Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil (BCB) a pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detenham ativos no exterior que ultrapassem certos limites. Seu objetivo principal é fornecer informações para a elaboração de estatísticas macroeconômicas, possibilitando ao Banco Central acompanhar a posição de ativos externos dos residentes no Brasil.2025-03-26 11:07:00https://www.onixcomex.com/noticias/tarifa-dos-eua-sobre-os-navios-chineses-seria-o-apocalipse-do-com%C3%A9rcio-globalValor Econômico publicou importante artigo abordando a possível catástrofe para o comércio global caso os EUA apliquem tarifas sobre os navios chineses.2025-03-19 08:59:00https://www.onixcomex.com/noticias/empresas-acusadas-de-comercializar-dados-do-siscomex-assinam-termos-de-compromisso-com-a-cguA Nacional de Grafite e a Huntsman Química Brasil foram multadas juntas, em R$ 880 mil, por participarem de esquema de comercialização de dados2025-03-19 08:44:00https://www.onixcomex.com/noticias/not%C3%ADcias-sobre-dumping-agulhas-hipod%C3%A9rmicas-e-ventiladores-de-mesaGoverno decide por determinação preliminar positiva de dumping para agulhas hipodérmicas e prorroga por 12 meses a investigação antidumping para ventiladores de mesa.2025-03-19 08:36:00https://www.onixcomex.com/noticias/not%C3%ADcia-siscomex-importa%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-024-25-inmetroInmetro incluiu novo tratamento administrativo para estojos escolares.2025-03-18 09:30:00https://www.onixcomex.com/noticias/not%C3%ADcias-sobre-dumping-cabos-de-fibra-%C3%B3pticaTorna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.2025-03-14 11:13:00https://www.onixcomex.com/noticias/reducaoimpostodeimportacaoalimentosEm uma decisão unânime, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Indústria e Comércio, aprovou na quinta-feira, 13 de março de 2025, a isenção temporária de impostos sobre a importação de diversos alimentos.2025-03-13 11:11:00https://www.onixcomex.com/noticias/governo-de-sp-prorroga-inscri%C3%A7%C3%B5es-em-capacita%C3%A7%C3%A3o-de-pequenos-neg%C3%B3cios-para-exporta%C3%A7%C3%A3oPrograma online é voltado para empresas de diferentes segmentos e de qualquer região do Estado2025-03-13 09:16:00https://www.onixcomex.com/noticias/circular-secex-n%C2%BA-17-contata%C3%A7%C3%A3o-de-dumping-para-laminados-planosO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, publicou no Diário Oficial da União a Circular nº 17, de 11 de março de 2025. A norma trata da determinação preliminar da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, originários da China.2025-03-13 08:59:00https://www.onixcomex.com/noticias/not%C3%ADcias-siscomex-importa%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-021-2025-altera%C3%A7%C3%A3o-de-tratamento-administrativo-inmetro-ncm-85044090Comunicamos que a partir de 12/03/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:2025-03-13 08:48:00https://www.onixcomex.com/noticias/not%C3%ADcia-siscomex-importa%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-022-2025-altera%C3%A7%C3%A3o-de-tratamento-administrativo-anvisaComunicamos que a partir de 19/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):2025-03-11 10:08:00https://www.onixcomex.com/noticias/normas-legais-publicadas-em-11-03-2025Principais normas legais do comércio exterior publicadas em 11/03/2025.2025-03-11 06:17:00https://www.onixcomex.com/noticias/greve-dos-auditores-fiscais-da-receita-federal-passa-dos-100-diasParalisação começou no dia 26 de novembro do ano passado e, desde então, afeta fortemente o setor de comércio exterior deixando prejuízo bilionário2025-03-10 11:10:00https://www.onixcomex.com/noticias/t%C3%A1xi-de-navios-carga-solta-e-at%C3%A9-chuva-alimentam-fila-no-porto-de-santosA imagem, à noite, feita do alto, mostra uma série de pontos de luz na barra. A fila de navios se tornou uma reclamação histórica a respeito do porto de Santos.2025-03-07 19:09:00https://www.onixcomex.com/noticias/governo-zera-tarifa-de-importa%C3%A7%C3%A3o-de-9-alimentos-para-reduzir-pre%C3%A7osComo alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.2025-03-07 17:18:00https://www.onixcomex.com/noticias/cronograma-de-migra%C3%A7%C3%A3o-das-importa%C3%A7%C3%B5es-para-o-portal-%C3%9Anico-atualiza%C3%A7%C3%A3o-mar%C3%A7o-2025A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).2025-02-27 05:32:00https://www.onixcomex.com/noticias/novos-ex-tarif%C3%81rios-publicados-e-outros-exclu%C3%8DdosO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) publicou uma série de resoluções que alteram alíquotas do Imposto de Importação, revogam benefícios fiscais e atualizam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).2025-01-06 11:32:00https://www.onixcomex.com/noticias/a-import%C3%A2ncia-dos-contratos-e-documenta%C3%A7%C3%A3o-nas-opera%C3%A7%C3%B5es-de-com%C3%A9rcio-exteriorA formalização de contratos é essencial para estabelecer claramente os direitos e deveres de cada parte envolvida na transação.2024-11-13 11:35:00https://www.onixcomex.com/noticias/boletim-aduaneiro-13-11-2024Notícias de Comércio Exterior e Legislação Aduaneira2024-10-21 11:08:00https://www.onixcomex.com/noticias/governo-aplica-direito-antidumping-sobre-quatro-produtosAplicação de direito antidumping2024-10-21 10:16:00https://www.onixcomex.com/noticias/novos-ex-tarif%C3%81rios-publicados-e-outros-revogadosNovos Ex-Tarifários publicados e outros revogados.2024-06-13 10:14:00https://www.onixcomex.com/noticias/lei-complementar-n%C2%BA-204-2024Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.2024-06-09 12:12:00https://www.onixcomex.com/noticias/7-big-things-a-start-up-must-have-to-succeed-1A importância do CATÁLOGO DE PRODUTOS dentro do NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO e o cronograma de implantação da DUIMP.2024-02-20 11:19:00https://www.onixcomex.com/noticias/o-que-%C3%A9-ex-tarif%C3%A1rio-1Publicados novos ex-tarifários pelo GECEX2023-12-14 19:13:00https://www.onixcomex.com/noticias/extarifariooqueeConheça os benefícios do Ex Tarifário e como obter um Ex para o equipamento que você quer importar.2020-06-16 00:00:00https://www.onixcomex.com/noticias/comoaumentarlimitedoradarSaiba como aumentar o limite de importação da sua Habilitação Radar2020-04-15 00:00:00https://www.onixcomex.com/noticias/radarnocomercioexteriorEntenda o que é Habilitação Radar e porque toda empresa que pretende importar ou exportar precisa estar habilitada.2020-03-04 00:00:00https://www.onixcomex.com/noticias/7-big-things-a-start-up-must-have-to-succeedSaiba a importância do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação brasileiro, que entrará em vigor em breve.