Pedidos poderão ser apresentados para compensar o pagamento de tributos federais ou obter o ressarcimento em dinheiro
O Governo Federal instituiu o Programa Acredita Exportação, uma medida que visa fortalecer a presença de seus negócios no mercado internacional.
Com esta iniciativa, sua empresa, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, poderá solicitar a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de suas mercadorias vendidas ao exterior. A medida representa um passo importante para a redução de custos e o aumento da competitividade, antecipando os benefícios da reforma tributária ao desonerar as exportações.
O valor da devolução será de 3% sobre o valor da exportação, e o crédito poderá ser utilizado para compensar outros tributos federais ou ser ressarcido em dinheiro, um impulso direto para o seu fluxo de caixa.
Como proceder? O primeiro período de referência para a solicitação abrangerá as vendas externas realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. O pedido de restituição ou compensação deverá ser efetuado por meio do sistema PER/DCOMP, já atualizado para processar as solicitações de forma automática.
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