Noticias

Como resultado da "Operação Cadeia de Carbono" a Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 583/25, tornando mais rigorosa a fiscalização dos desembaraços antecipados sobre águas, além de novas normas para importações por encomenda.

A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube e no canal do MDIC, quando deverão ser anunciadas as novas diretrizes para a implantação do NPI (Novo Processo de Importação) - DUIMP.

A nova edição do Manual de Drawback Suspensão trouxe avanços: inclusão de serviços no Siscomex, reforço no preenchimento da DUE e atualização das regras com DECEX, sucessão empresarial e licenciamento automático.

A Receita Federal anunciou mudanças significativas nos processos de comércio exterior. A principal alteração é a eliminação de 70% dos atributos do catálogo de produtos, visando simplificar procedimentos e reduzir custos operacionais para empresas. As modificações incluem atualizações no novo processo de importação (DUIMP), implementação de tecnologias de inteligência artificial e adequações para a reforma tributária prevista para 2026. Estas alterações entrarão em vigor gradualmente e afetarão diretamente as operações de importação e exportação. Leia um resumo completo sobre o que foi anunciado pela Receita Federal.

A live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.

Gecex aprova novos Ex-Tarifários, novas medidas antidumping contra China e Índia e mantém proteção à indústria nacional. Comitê também eleva tarifas de resíduos sólidos e facilita importação de insumos estratégicos por desabastecimento interno.

Proposta apresentada pelo governo foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco

Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.

O governo iniciou duas novas investigações sobre a existência de dumping, uma para produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente e outra para papéis decorativos.

Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na coluna “Data de implementação”.

Segundo Mdic, mudança reforça reação do bloco a distorções comerciais

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) divulgou Nota Oficial ao mercado de comércio exterior esclarecendo que a implantação da DUIMP (Declaração Única de Importação) segue em andamento. A entidade reforça que especulações sobre suspensão do projeto, em razão da futura Reforma Tributária, não procedem. A DUIMP permanece como eixo central da modernização aduaneira brasileira, alinhada aos compromissos internacionais. O SINDASP alerta ainda para a necessidade de rigor técnico e responsabilidade informativa pelos operadores do setor, diante das atualizações iminentes no Catálogo de Produtos.