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Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex

Notícia Siscomex sobre alteração de atributos do catálogo de produtos da DUIMP.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lançou o Manual do Importador – DUIMP SEFAZ/SP, com orientações sobre o novo sistema de ICMS vinculado à DUIMP. A versão inicial, válida a partir de abril, abrange apenas exonerações integrais do imposto, incluindo consultas, declarações, emissão de GLME e integração com PCCE/PUCOMEX. O sistema automatiza a liberação estadual, exigindo atenção às regras de preenchimento e enquadramento tributário.

A 224ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) discutiu várias medidas relacionadas à política de comércio exterior brasileira.

As medidas terão efeito imediato, de acordo com o líder americano

Muitos clientes têm nos procurado para opinarmos sobre as novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A maioria demonstra preocupação com o impacto em suas exportações para o mercado americano, e alguns até solicitam simulações dos novos custos de entrada de seus produtos nos EUA.

​Foram publicadas Solução de Consulta que tratam da classificação fiscal de recipientes e tubos plásticos para aspiradores cirúrgicos, salgadinhos assados, mistura de temperos, entre outros, além da Portaria SECEX nº 392, que estabelece critérios para alocação de cotas de importação e Portaria SECEX nº 393 que encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial para alto-falantes do Vietnã.

Brasil pagará tarifa mínima de 10% para que seus produtos entrem nos Estados Unidos, o mesmo cobrado pela nossa alfândega sobre produtos americanos

Em 3 de abril de 2025 foram publicadas novas normas aduaneiras que incluem alterações em procedimentos da Receita Federal, prorrogação e revisão de investigações antidumping e mudanças no licenciamento de importações.

Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, comunicamos que a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Relatório comercial do governo norte-americano lista barreiras tarifárias, taxação desigual sobre bebidas e restrições a produtos usados como entraves ao comércio bilateral

Comunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.