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A Secretaria de Defesa da Indústria e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/MDIC) publicou comunicado informando que as solicitações de renovação de Ex-tarifários com validade até 31/12/2025 sejam submetidas (acompanhadas da documentação integral) até o dia 30 de junho do corrente ano, ficando subsequentemente sujeitas a consulta pública por um período de 20 dias corridos, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 512/23. Recomenda-se a utilização dessa janela de oportunidade, uma vez que, embora submetidos aos mesmos critérios de análise que um pleito inédito, os processos de renovação de Ex-tarifários já vigentes tendem a apresentar maior celeridade na avaliação e aprovação

Hoje, 15/04/2025, o jornal Valor Econômico publicou duas matérias que esclarecem aspectos importantes sobre o imposto de importação no Brasil. Embora se trate de um assunto raramente abordado da forma como o foram, esses artigos são valiosos para quem atua ou pretende atuar no comércio exterior, pois detalham o funcionamento e o cálculo desse tributo.

Comunicamos que a partir 15/04/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex

Notícia Siscomex sobre alteração de atributos do catálogo de produtos da DUIMP.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lançou o Manual do Importador – DUIMP SEFAZ/SP, com orientações sobre o novo sistema de ICMS vinculado à DUIMP. A versão inicial, válida a partir de abril, abrange apenas exonerações integrais do imposto, incluindo consultas, declarações, emissão de GLME e integração com PCCE/PUCOMEX. O sistema automatiza a liberação estadual, exigindo atenção às regras de preenchimento e enquadramento tributário.

A 224ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) discutiu várias medidas relacionadas à política de comércio exterior brasileira.

As medidas terão efeito imediato, de acordo com o líder americano

Muitos clientes têm nos procurado para opinarmos sobre as novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A maioria demonstra preocupação com o impacto em suas exportações para o mercado americano, e alguns até solicitam simulações dos novos custos de entrada de seus produtos nos EUA.

​Foram publicadas Solução de Consulta que tratam da classificação fiscal de recipientes e tubos plásticos para aspiradores cirúrgicos, salgadinhos assados, mistura de temperos, entre outros, além da Portaria SECEX nº 392, que estabelece critérios para alocação de cotas de importação e Portaria SECEX nº 393 que encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial para alto-falantes do Vietnã.

Brasil pagará tarifa mínima de 10% para que seus produtos entrem nos Estados Unidos, o mesmo cobrado pela nossa alfândega sobre produtos americanos

Em 3 de abril de 2025 foram publicadas novas normas aduaneiras que incluem alterações em procedimentos da Receita Federal, prorrogação e revisão de investigações antidumping e mudanças no licenciamento de importações.