O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fim imediato da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que se arrasta desde novembro de 2024. A decisão do ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido da União e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco Nacional em caso de descumprimento.
A paralisação, motivada pela ausência de reajustes salariais, causou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos em portos e aeroportos. A decisão também proíbe as "operações-padrão" e qualquer ação que interfira nos procedimentos aduaneiros.
O ministro fundamentou a decisão no caráter essencial dos serviços prestados pela Receita Federal, destacando que a arrecadação de tributos e o controle aduaneiro são atividades fundamentais para o funcionamento do Estado e execução de políticas públicas. A medida visa garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população e ao país.
Leia notícia completa clicando AQUI.
