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A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube e no canal do MDIC, quando deverão ser anunciadas as novas diretrizes para a implantação do NPI (Novo Processo de Importação) - DUIMP.

A Receita Federal anunciou mudanças significativas nos processos de comércio exterior. A principal alteração é a eliminação de 70% dos atributos do catálogo de produtos, visando simplificar procedimentos e reduzir custos operacionais para empresas. As modificações incluem atualizações no novo processo de importação (DUIMP), implementação de tecnologias de inteligência artificial e adequações para a reforma tributária prevista para 2026. Estas alterações entrarão em vigor gradualmente e afetarão diretamente as operações de importação e exportação. Leia um resumo completo sobre o que foi anunciado pela Receita Federal.

Proposta apresentada pelo governo foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco

Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.

O STJ determinou o fim da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Auditores fiscais entram em greve de 16 a 23/05 após falha nas negociações com o governo. Serviços aduaneiros no porto serão paralisados, afetando importações e exportações. A categoria cobra reajuste de 22,86%. Fique atento aos impactos!

​Foram publicadas Solução de Consulta que tratam da classificação fiscal de recipientes e tubos plásticos para aspiradores cirúrgicos, salgadinhos assados, mistura de temperos, entre outros, além da Portaria SECEX nº 392, que estabelece critérios para alocação de cotas de importação e Portaria SECEX nº 393 que encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial para alto-falantes do Vietnã.

As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica.