A Receita Federal do Brasil realizou uma transmissão ao vivo que marca um momento histórico para o comércio exterior brasileiro. Com a participação de mais de 2.700 pessoas conectadas, os principais gestores da administração aduaneira apresentaram mudanças significativas que impactarão diretamente as operações de importação e exportação no país.
Simplificação Radical do Catálogo de Produtos:
A principal novidade anunciada é a eliminação de aproximadamente 70% dos atributos do catálogo de produtos, representando uma simplificação sem precedentes nos processos aduaneiros. Esta medida remove 99% dos atributos opcionais de responsabilidade da Receita Federal, mantendo apenas aqueles considerados essenciais para gestão de risco, licenciamento e fiscalização. Segundo Felipe Mendes Moraes, Coordenador Geral de Administração Aduaneira, esta decisão foi baseada em análises técnicas, consultas ao setor privado e observação do cenário internacional. O objetivo é eliminar obstáculos que impediam ou dificultavam a adesão plena dos operadores ao novo processo de importação.
Impactos Práticos para as Empresas:
- Redução significativa de custos operacionais e retrabalho
- Maior clareza e objetividade nos registros
- Processos mais ágeis e eficientes
- Diminuição da burocracia e dos custos de conformidade
Evolução do Novo Processo de Importação (DUIMP):
O novo processo de importação passa por um marco importante com a implementação de duas releases em 24 de agosto de 2025. Estas atualizações trazem funcionalidades aprimoradas que facilitarão significativamente as operações dos importadores.
Principais Melhorias Implementadas:
- Reformulação completa do sistema de anexação de documentos, proporcionando maior facilidade e rapidez
- Disponibilização do extrato da DUIMP
- Ampliação dos dados disponíveis para instituições financeiras
- Registro de importações no modal rodoviário
- Operações com medidas compensatórias e salvaguardas
- Vinculação de atos de Drawback
A Receita Federal enfatiza que a migração para o novo sistema será gradual e cuidadosamente testada, evitando interrupções que possam prejudicar os operadores. Mais de 50 servidores foram capacitados nas unidades locais para conduzir esse processo de transição de forma tranquila.
Reforma Tributária e Seus Impactos:
Uma transformação adicional que afetará o comércio exterior é a reforma tributária do consumo, que entrará em operação a partir de 2026. Esta reforma trará mudanças significativas na estrutura tributária das importações, com o IPI sendo substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para determinados produtos, e o ICMS sendo substituído pela IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Estas mudanças representam uma simplificação substancial dos procedimentos tributários e um aumento no grau de informatização dos controles fiscais, resultando em processos mais eficientes e transparentes.
Modernização Tecnológica e Inteligência Artificial:
A Receita Federal anunciou planos ambiciosos para modernização dos processos aduaneiros, incluindo a implementação de inteligência artificial nos controles. Esta tecnologia proporcionará maior confiabilidade, segurança e certeza nas operações, favorecendo a conformidade da vasta maioria dos operadores regulares. Outras iniciativas incluem a reformulação completa do sistema de Operadores Econômicos Autorizados, facilitação da certificação e utilização mais efetiva do gerenciamento de risco.
A meta declarada é ter o melhor sistema aduaneiro do mundo em menos de um ano. Comunicação Direta e Transparência Um dos compromissos mais importantes assumidos pela Receita Federal é o estabelecimento de um canal de comunicação direta com a comunidade do comércio exterior. A partir de agora, serão realizadas transmissões mensais, incluindo sessões de perguntas e respostas, para manter os operadores informados sobre cronogramas, mudanças e novidades.
O Subsecretário Fabiano Coelho destacou que existe um nível significativo de ansiedade na comunidade em relação ao recebimento de informações confiáveis sobre cronogramas e processos. Para atender essa demanda, a Receita Federal disponibilizou o e-mail para contato direto.
Retomada das Comissões Locais:
Aproximadamente 40 comissões locais de facilitação do comércio estão retornando à sua plena capacidade operacional. Estas comissões, presididas pelos delegados das principais unidades aduaneiras do país, servirão como canal direto para que questões operacionais reais cheguem ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Combate à Fraude e Irregularidades:
Paralelamente às medidas de facilitação, a Receita Federal está reforçando suas estruturas de combate à fraude e irregularidades. O novo regimento trará maior peso às ações de repressão, com a criação de delegacias especializadas. A filosofia é clara: facilitar ao máximo as operações regulares, mas ser mais rigoroso na punição de eventuais irregularidades.
Cronograma e Próximos Passos:
Embora um cronograma detalhado não tenha sido apresentado durante a transmissão, a Receita Federal confirmou que está em discussão no Ministério da Fazenda e no MDIC. A divulgação completa para a comunidade do comércio exterior acontecerá em breve, com transparência total sobre prazos e etapas. Novas melhorias serão implementadas em 22 de setembro, proporcionando maior segurança para a migração e o desligamento faseado do Siscomex Importação.
As mudanças anunciadas representam uma transformação profunda no comércio exterior brasileiro, com foco na simplificação, modernização e eficiência. Para as empresas, isso significa processos mais ágeis, custos reduzidos e maior previsibilidade nas operações. É fundamental que os operadores acompanhem de perto essas mudanças e se preparem adequadamente para a transição.
A Receita Federal demonstrou compromisso com o diálogo e a transparência, oferecendo canais diretos de comunicação para esclarecer dúvidas e receber sugestões. Recomendamos que as empresas mantenham-se atualizadas através das transmissões mensais da Receita Federal e participem ativamente das comissões locais de facilitação do comércio em suas regiões. O sucesso dessa modernização depende da colaboração entre o setor público e privado na construção de um comércio exterior mais competitivo e eficiente para o Brasil.
Assista a integra da transmissão no Youtube clicando AQUI.
