Noticias #SISCOMEX

Publicada a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 175/2026 que reorganiza a governança tecnológica do Siscomex ao estabelecer regras para soluções compartilhadas e exclusivas, definir responsabilidades de órgãos gestores e contratantes e disciplinar avaliação técnica, aceite de serviços e execução de despesas. Um ponto relevante é a alternância semestral entre Receita Federal e Secex na execução orçamentária relacionada à produção de soluções compartilhadas. Também prevê a participação consultiva de outros órgãos e entidades privadas, quando pertinente, e revoga expressamente a Portaria ME nº 402/2020.

As decisões anunciadas na 12ª Reunião da COFALC, realizada pelo MDIC e pela Receita Federal em 19/11/2025, mudaram mais uma vez o calendário de migração da DI para a DUIMP — e essas mudanças afetam diretamente quem importa. Ajustes de datas, regimes sensíveis com cronograma próprio, exceções inesperadas e uma nova lógica para desligamentos criaram um cenário que exige atenção redobrada dos operadores. Se você quer entender, de forma clara e sem rodeios, o que realmente muda, quem será impactado e como isso altera o planejamento das próximas importações, leia o artigo completo. É informação estratégica para evitar surpresas e manter suas operações alinhadas ao novo processo de importação.

A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube e no canal do MDIC, quando deverão ser anunciadas as novas diretrizes para a implantação do NPI (Novo Processo de Importação) - DUIMP.

Comunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

A importância do CATÁLOGO DE PRODUTOS dentro do NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO e o cronograma de implantação da DUIMP.

Saiba a importância do Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação brasileiro, que entrará em vigor em breve.