Comunicamos que a partir de 19/03/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Leia MaisPrincipais normas legais do comércio exterior publicadas em 11/03/2025.
Leia MaisParalisação começou no dia 26 de novembro do ano passado e, desde então, afeta fortemente o setor de comércio exterior deixando prejuízo bilionário
Leia MaisA imagem, à noite, feita do alto, mostra uma série de pontos de luz na barra. A fila de navios se tornou uma reclamação histórica a respeito do porto de Santos.
Leia MaisComo alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Leia MaisA Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).
Leia MaisO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) publicou uma série de resoluções que alteram alíquotas do Imposto de Importação, revogam benefícios fiscais e atualizam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Leia MaisA formalização de contratos é essencial para estabelecer claramente os direitos e deveres de cada parte envolvida na transação.
Leia MaisNovos Ex-Tarifários publicados e outros revogados.
Leia MaisAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Leia Mais