Notícias de Comércio Exterior

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro passado, é mais um ponto de pressão sobre o governo, que precisa fazer um esforço fiscal de R$ 118 bilhões para fechar as contas em 2026, com um mix de medidas nas frentes de recuperação de créditos tributários em litígio, execução de créditos e melhoria do ambiente de negócios.

O governo dos Estados Unidos introduziu uma nova estrutura de exigências e tarifas incidentes sobre embarcações de bandeira chinesa, bem como sobre operadores chineses no setor de navegação marítima. A nova regulamentação, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), exige que todas as embarcações que ingressem em portos norte-americanos, sob controle ou operação de empresas chinesas, forneçam informações detalhadas sobre a estrutura societária da empresa responsável e dos seus contratantes. Além disso, foi instituída a obrigatoriedade de inspeções adicionais para essas embarcações, mesmo que elas não estejam transportando cargas destinadas aos EUA.

A Secretaria de Defesa da Indústria e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/MDIC) publicou comunicado informando que as solicitações de renovação de Ex-tarifários com validade até 31/12/2025 sejam submetidas (acompanhadas da documentação integral) até o dia 30 de junho do corrente ano, ficando subsequentemente sujeitas a consulta pública por um período de 20 dias corridos, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 512/23. Recomenda-se a utilização dessa janela de oportunidade, uma vez que, embora submetidos aos mesmos critérios de análise que um pleito inédito, os processos de renovação de Ex-tarifários já vigentes tendem a apresentar maior celeridade na avaliação e aprovação

Hoje, 15/04/2025, o jornal Valor Econômico publicou duas matérias que esclarecem aspectos importantes sobre o imposto de importação no Brasil. Embora se trate de um assunto raramente abordado da forma como o foram, esses artigos são valiosos para quem atua ou pretende atuar no comércio exterior, pois detalham o funcionamento e o cálculo desse tributo.

As medidas terão efeito imediato, de acordo com o líder americano

Muitos clientes têm nos procurado para opinarmos sobre as novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A maioria demonstra preocupação com o impacto em suas exportações para o mercado americano, e alguns até solicitam simulações dos novos custos de entrada de seus produtos nos EUA.

Brasil pagará tarifa mínima de 10% para que seus produtos entrem nos Estados Unidos, o mesmo cobrado pela nossa alfândega sobre produtos americanos

Relatório comercial do governo norte-americano lista barreiras tarifárias, taxação desigual sobre bebidas e restrições a produtos usados como entraves ao comércio bilateral

O Governo Brasileiro publicou a Resolução GECEX nº 710/2025, reduzindo a zero as alíquotas do imposto de importação para diversos produtos essenciais, conforme o Anexo IV da Resolução GECEX 272/21.

Mais de 86% das importações brasileiras estão submetidas a alguma restrição, segundo levantamento

As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica.

Valor Econômico publicou importante artigo abordando a possível catástrofe para o comércio global caso os EUA apliquem tarifas sobre os navios chineses.